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O Módulo Especial - Defensoria Pública RS foi desenvolvido para oferecer uma preparação intensiva e focada no concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Com um conteúdo estratégico e atualizado, o curso aborda disciplinas essenciais como Língua Portuguesa, Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis, Direito das Execuções Penais, Criminologia e Direito Institucional, garantindo uma base sólida para os candidatos.
As aulas são gravadas e atualizadas semanalmente, permitindo que você estude no seu ritmo, com flexibilidade e eficiência. Além disso, o curso conta com materiais complementares para reforçar seu aprendizado e proporcionar uma preparação completa para a prova.
Com um time de professores especializados e uma metodologia objetiva, a Sensu Jurídico oferece o suporte necessário para você alcançar a aprovação. Não perca tempo e inicie agora sua jornada rumo à Defensoria Pública! 🚀⚖️
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Morfossintaxe. Classes de palavras. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Frase, oração e período. Processos de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas, organização de orações e de períodos; equivalência e transformação de estruturas ambíguas, incorretas ou incoerentes). Discurso direto, indireto e indireto livre. Coerência argumentativa e elementos de coesão textual: referenciação, substituição e repetição, conectores e outros elementos de sequenciação textual. Compreensão e interpretação de texto. Gêneros textuais. Semântica: propriedades do significado (sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, ambiguidade, pressuposição, acarretamento). Figuras e vícios de linguagem. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Níveis de linguagem. Variação linguística e norma culta. Propriedade vocabular.
01. Panorama do Sistema Prisional, princípio da “less eligibility” e execução de penas.
02. A Defensoria Pública como órgão de Execução Penal.
03. Das inspeções carcerárias e da atividade fiscalizatória da Defensoria Pública nos espaços de privação de liberdade e de execução de penas.
04. Estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, e seus reflexos.
05. Garantia do direito à educação, saúde e demais direitos humanos e subjetivos executórios da população prisional.
06. Princípios relativos ao Direito das Execuções Penais.
07. Do objeto e da aplicação da Lei de execução penal.
08. Do Trabalho durante a execução de penas.
09. Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina previstos na Lei de Execução Penal. Das Faltas Disciplinares. Das Sanções e das Recompensas. Da Aplicação das Sanções. Do Procedimento Disciplinar.
10. Dos Órgãos da Execução Penal. Dos Estabelecimentos de privação de liberdade e de execução de penas e medidas de segurança.
11. Da Execução das Penas em Espécie. Das Penas Privativas de Liberdade. Dos Regimes. Da Soma e Unificação de Penas. Da Progressão de Regime. Do Livramento Condicional. Das Autorizações de Saída. Permissão de saída e saída temporária. Da Detração. Da Monitoração Eletrônica. Da Remição da Pena e das possibilidades ensejadoras deste direito; Das Penas Restritivas de Direitos e suas espécies. Da Suspensão Condicional da pena. Da Pena de Multa. Da Extinção da Pena.
12. Dos Incidentes de Execução. Do Indulto e Comutação de Pena.
13. Da prescrição. Do reconhecimento da prescrição punitiva e executória em sede de execução penal.
14. Da Execução das Medidas de Segurança.
15. Agravo em Execução.
16. Audiências na execução penal: de custódia, de justificação de falta disciplinar, admonitória.
17. Da Reabilitação.
18. Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria de execução de penas e medidas de segurança.
19. Transferência e inclusão de pessoas presas em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n° 11.671/2008).
20. Principais resoluções do Conselho nacional de Justiça em matéria de execução penal.
1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Escolas históricas. 1.3 Causas, atores e efeitos do fenômeno criminal. 1.4 Objeto e finalidade do estudo da ciência criminal. 1.5 Espécies de ciências penais e suas distinções. 1.6 Criminologia e política criminal.
1. A Defensoria Pública. Construção histórica. A Defensoria Pública no Estado do Rio Grande do Sul. Organização e estrutura da Defensoria Pública do Estado. Autonomia da Defensoria Pública. Funcional. Administrativa. Financeira. Atos de gestão. Propositura legislativa. A Defensoria Pública no sistema constitucional de Justiça. Diferenças e semelhanças em relação ao regime constitucional das demais Instituições do sistema de justiça e características próprias da Defensoria Pública no sistema de Justiça. As reformas constitucionais relacionadas à Defensoria Pública. Defensoria Pública e advocacia: distinções fundamentais no ordenamento jurídico. Da identidade visual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Resolução CSDPE n° 06/2016. Resolução DPGE 11/2013. Resolução DPGE n° 23/2021.
2. A Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Relevância e essencialidade da Defensoria Pública no exercício da cidadania e da defesa do Estado Democrático de Direito. A Defensoria Pública como órgão de promoção, prevalência e a efetividade dos direitos humanos. A Defensoria Pública e a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais, da pobreza, de todas as formas de preconceito e de marginalização. Resolução CSDPE n° 06/2023.
3. A Defensoria Pública na Constituição Federal, na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal, no Estatuto da Criança e da Juventude, na Execução Penal, na Lei da Ação Civil Pública, na Lei Maria da Penha, no Estatuto do Idoso, no Código de Defesa do Consumidor, nos Juizados Especiais e demais leis esparsas. A Defensoria Pública nas Súmulas dos Tribunais.
4. Defensoria Pública e a Gratuidade da Justiça: distinções. Pressupostos para obtenção da Gratuidade da Justiça. Presunção de hipossuficiência. Assistência jurídica integral e gratuita e assistência judiciária gratuita. Conceito de necessitados, hipossuficientes organizacionais e vulneráveis organizacionais. O Defensor Público e a natureza da representação do assistido em juízo. Natureza jurídica da afirmação de hipossuficiência. Amplitude da Lei n° 1.060/50 e suas alterações. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. Súmulas dos Tribunais. Resolução CSDPE n° 07/2018.
5. Do direito dos assistidos da Defensoria Pública. Qualidade e eficiência do atendimento. Critérios de atendimento. Atendimento individual e coletivo. Hipóteses de atuação institucional. Relação jurídica estabelecida entre assistido e a Defensoria Pública: natureza, formalização, conteúdo característico, extensão e limites. Resolução CSDPE n° 07/2018. Resolução CSDPE n° 01/2024. Orientação Geral do CGDPE n° 01/2024. Resolução DPGE n° 26/2020. Resolução DPGE n° 07/2021.
6. Disposições gerais da Defensoria Pública. Conceito. Necessidade de extensão territorial. Princípios institucionais. Objetivos. Funções institucionais. Instrumentos da Defensoria Pública e de seus membros. Orçamento. Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado.
7. A Estrutura Organizacional e o Regime Jurídico dos membros da Defensoria Pública na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e na legislação institucional. Lei Complementar Federal n° 80/1994 e Lei Complementar Federal n° 132/2009. Lei Complementar Estadual n° 14.130/2012. Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002. Lei Complementar Estadual n° 10.194/1996. Lei Complementar Estadual n° 9.230/91. Lei Estadual n° 14.975/2017. Lei n° 13.536/2010. Lei Complementar Estadual. n° 13.484/2010. Lei Estadual n° 10.298/1994. Resolução CSDPE n° 11/2015. Súmulas dos Tribunais referentes à Defensoria Pública. Conflito entre os dispositivos constitucionais referentes à Defensoria Pública e a legislação infraconstitucional.
8. Dos órgãos da administração superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Dos órgãos de administração da Defensoria Pública. Das defensorias públicas regionais. Dos diretores de defensorias públicas regionais. Dos órgãos de atuação. Dos núcleos especializados. Das defensorias públicas do Estado. Das defensorias públicas judiciais ou extrajudiciais; especializadas, gerais ou cumulativas; locais, regionais ou itinerantes. Dos órgãos de execução. Dos defensores públicos do Estado. Dos órgãos auxiliares. Atuação do Defensor Público na formalização de escritura pública com validade de título executivo extrajudicial. Resolução CSDPE n° 13/2016. Resolução CSDPE n° 08/2013. Resolução CSDPE n° 04/2021. Resolução do Defensor Público-Geral do Estado n° 7/2013.
9. Da Defensoria Pública-Geral. Escolha, destituição, competência e atribuições do Defensor(a)-Público(a) Geral e dos Subdefensores Públicos-Gerais do Estado do Rio Grande do Sul. Do gabinete do Defensor Público-Geral. Composição e atribuições. Do conselho nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE. Resolução n° 16/2017 do CSDPE.
10. Do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Escolha, destituição, competências e atribuições. Lei Complementar Estadual n° 13.484/10, Resolução CSDPE n° 04/2011. Resolução CSDPE n° 05/2018.
11. Da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Composição, escolha, destituição, competências e atribuições dos seus membros. Do Conselho Nacional das Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG). Resolução CSDPE n°06/2102.
12. Da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública. Escolha, destituição, competências e atribuições dos seus membros. Lei Estadual n° 13.536/10, Resolução CSDPE n° 21/2010. Resolução CSDPE n° 02/2011.
13. Da carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul: Ingresso. Requisitos. Carreira. Nomeação e Posse. Exercício. Estágio probatório. Classes. Classificação. Mobilidade Funcional. Promoção. Critérios para promoção por merecimento. Substituição. Acumulação. Remoção. Reintegração. Reversão. Aproveitamento. Afastamento. Vacância. Aposentadoria e Exoneração. Resolução CSDPE n° 12/2014. Resolução CSDPE n° 10/2017. Resolução CSDPE 52/2012.
14. Do Defensor Público no Estado do Rio Grande do Sul: Atribuições. Direitos. Garantias. Prerrogativas. Subsídio. Vantagens pecuniárias e não pecuniárias. Isonomia. Princípio constitucional da paridade e simetria com a magistratura. Deveres. Princípios da isonomia, ampla defesa e contraditório e o dever funcional do defensor público. Princípio da indivisibilidade e autonomia funcional do defensor público. Atuação da Defensoria Pública na efetivação dos direitos e garantias fundamentais: da ampla defesa e do contraditório. Fixação de Residência. Proibições. Impedimentos. Incompatibilidade. Suspeições. Dispensa de atuação. Regime Disciplinar. Responsabilidades. Sanções e penalidades. Procedimento Disciplinar. Resolução CSDPE n° 14/2024. Resolução CSDPE n° 01/2025. Resolução CSDPE n° 02/2025. Resolução CSDPE n° 01/2014. Resolução CSDPE n° 01/2009.
15. Do exercício da curadoria especial pela Defensoria Pública do Estado. Natureza. Hipóteses de atuação. Recusa. Lei n° 13.105/2015 e Lei n° 8.069/1990. Súmulas dos Tribunais. Resolução CSDPE n° 08/2024.
16. A atuação individual, coletiva e meios extrajudiciais de solução de conflito. Educação em Direitos. A litigância repetitiva e os litigantes habituais e eventuais. A atuação da Defensoria Pública como Amicus Curiae e como Custos Vulnerabilis. O papel de pacificação social, extrajudicial e judicial por todas as técnicas de composição e administração dos conflitos. Do centro de referência em mediação e conciliação da Defensoria Pública do Estado. Resolução CSDPE n° 03/2017. Resolução DPGE 13/2021. Do centro de estudos, de capacitação e de aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado. Resolução CSDPE n° 11/2013. Do centro de apoio técnico especializado. Resolução do DPGE n° 02/2022.
17. Da atuação da Defensoria Pública na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer forma de opressão ou violência. Da defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e familiar, dos grupos submetidos a tratamento discriminatório e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado. Da Defensoria Pública na ação penal privada, na ação subsidiária da pública e nas hipóteses de atuação na assistência à acusação. Resolução CSDPE n° 10/2022. Resolução DPGE n° 31/2021. Resolução DPGE 04/2014.
18. Da atuação da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores. Sede, escolha, objetivo e atribuições. Resolução CSDPE n° 04/2019.
19. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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Contamos com um corpo docente composto por professores com vasta experiência e reconhecimento em suas áreas de atuação e cuidadosamente selecionado pela sua expertise e dedicação ao ensino de alta qualidade.
Nosso curso é desenvolvido com uma abordagem prática e acessível, facilitando o aprendizado e a aplicação dos conhecimentos.
Aulas ministradas por profissionais experientes e renomados na área, garantindo um ensino de qualidade e relevante.
Disponibilizamos vários complementos, incluindo apostilas, exercícios e vídeos para enriquecer seu estudo.
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01. Panorama do Sistema Prisional, princípio da “less eligibility” e execução de penas.
02. A Defensoria Pública como órgão de Execução Penal.
03. Das inspeções carcerárias e da atividade fiscalizatória da Defensoria Pública nos espaços de privação de liberdade e de execução de penas.
04. Estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, e seus reflexos.
05. Garantia do direito à educação, saúde e demais direitos humanos e subjetivos executórios da população prisional.
06. Princípios relativos ao Direito das Execuções Penais.
07. Do objeto e da aplicação da Lei de execução penal.
08. Do Trabalho durante a execução de penas.
09. Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina previstos na Lei de Execução Penal. Das Faltas Disciplinares. Das Sanções e das Recompensas. Da Aplicação das Sanções. Do Procedimento Disciplinar.
10. Dos Órgãos da Execução Penal. Dos Estabelecimentos de privação de liberdade e de execução de penas e medidas de segurança.
11. Da Execução das Penas em Espécie. Das Penas Privativas de Liberdade. Dos Regimes. Da Soma e Unificação de Penas. Da Progressão de Regime. Do Livramento Condicional. Das Autorizações de Saída. Permissão de saída e saída temporária. Da Detração. Da Monitoração Eletrônica. Da Remição da Pena e das possibilidades ensejadoras deste direito; Das Penas Restritivas de Direitos e suas espécies. Da Suspensão Condicional da pena. Da Pena de Multa. Da Extinção da Pena.
12. Dos Incidentes de Execução. Do Indulto e Comutação de Pena.
13. Da prescrição. Do reconhecimento da prescrição punitiva e executória em sede de execução penal.
14. Da Execução das Medidas de Segurança.
15. Agravo em Execução.
16. Audiências na execução penal: de custódia, de justificação de falta disciplinar, admonitória.
17. Da Reabilitação.
18. Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria de execução de penas e medidas de segurança.
19. Transferência e inclusão de pessoas presas em estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Lei n° 11.671/2008).
20. Principais resoluções do Conselho nacional de Justiça em matéria de execução penal.
1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Escolas históricas. 1.3 Causas, atores e efeitos do fenômeno criminal. 1.4 Objeto e finalidade do estudo da ciência criminal. 1.5 Espécies de ciências penais e suas distinções. 1.6 Criminologia e política criminal.
1. A Defensoria Pública. Construção histórica. A Defensoria Pública no Estado do Rio Grande do Sul. Organização e estrutura da Defensoria Pública do Estado. Autonomia da Defensoria Pública. Funcional. Administrativa. Financeira. Atos de gestão. Propositura legislativa. A Defensoria Pública no sistema constitucional de Justiça. Diferenças e semelhanças em relação ao regime constitucional das demais Instituições do sistema de justiça e características próprias da Defensoria Pública no sistema de Justiça. As reformas constitucionais relacionadas à Defensoria Pública. Defensoria Pública e advocacia: distinções fundamentais no ordenamento jurídico. Da identidade visual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Resolução CSDPE n° 06/2016. Resolução DPGE 11/2013. Resolução DPGE n° 23/2021.
2. A Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Relevância e essencialidade da Defensoria Pública no exercício da cidadania e da defesa do Estado Democrático de Direito. A Defensoria Pública como órgão de promoção, prevalência e a efetividade dos direitos humanos. A Defensoria Pública e a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais, da pobreza, de todas as formas de preconceito e de marginalização. Resolução CSDPE n° 06/2023.
3. A Defensoria Pública na Constituição Federal, na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, no Código de Processo Civil, no Código de Processo Penal, no Estatuto da Criança e da Juventude, na Execução Penal, na Lei da Ação Civil Pública, na Lei Maria da Penha, no Estatuto do Idoso, no Código de Defesa do Consumidor, nos Juizados Especiais e demais leis esparsas. A Defensoria Pública nas Súmulas dos Tribunais.
4. Defensoria Pública e a Gratuidade da Justiça: distinções. Pressupostos para obtenção da Gratuidade da Justiça. Presunção de hipossuficiência. Assistência jurídica integral e gratuita e assistência judiciária gratuita. Conceito de necessitados, hipossuficientes organizacionais e vulneráveis organizacionais. O Defensor Público e a natureza da representação do assistido em juízo. Natureza jurídica da afirmação de hipossuficiência. Amplitude da Lei n° 1.060/50 e suas alterações. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. Súmulas dos Tribunais. Resolução CSDPE n° 07/2018.
5. Do direito dos assistidos da Defensoria Pública. Qualidade e eficiência do atendimento. Critérios de atendimento. Atendimento individual e coletivo. Hipóteses de atuação institucional. Relação jurídica estabelecida entre assistido e a Defensoria Pública: natureza, formalização, conteúdo característico, extensão e limites. Resolução CSDPE n° 07/2018. Resolução CSDPE n° 01/2024. Orientação Geral do CGDPE n° 01/2024. Resolução DPGE n° 26/2020. Resolução DPGE n° 07/2021.
6. Disposições gerais da Defensoria Pública. Conceito. Necessidade de extensão territorial. Princípios institucionais. Objetivos. Funções institucionais. Instrumentos da Defensoria Pública e de seus membros. Orçamento. Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado.
7. A Estrutura Organizacional e o Regime Jurídico dos membros da Defensoria Pública na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e na legislação institucional. Lei Complementar Federal n° 80/1994 e Lei Complementar Federal n° 132/2009. Lei Complementar Estadual n° 14.130/2012. Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002. Lei Complementar Estadual n° 10.194/1996. Lei Complementar Estadual n° 9.230/91. Lei Estadual n° 14.975/2017. Lei n° 13.536/2010. Lei Complementar Estadual. n° 13.484/2010. Lei Estadual n° 10.298/1994. Resolução CSDPE n° 11/2015. Súmulas dos Tribunais referentes à Defensoria Pública. Conflito entre os dispositivos constitucionais referentes à Defensoria Pública e a legislação infraconstitucional.
8. Dos órgãos da administração superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Dos órgãos de administração da Defensoria Pública. Das defensorias públicas regionais. Dos diretores de defensorias públicas regionais. Dos órgãos de atuação. Dos núcleos especializados. Das defensorias públicas do Estado. Das defensorias públicas judiciais ou extrajudiciais; especializadas, gerais ou cumulativas; locais, regionais ou itinerantes. Dos órgãos de execução. Dos defensores públicos do Estado. Dos órgãos auxiliares. Atuação do Defensor Público na formalização de escritura pública com validade de título executivo extrajudicial. Resolução CSDPE n° 13/2016. Resolução CSDPE n° 08/2013. Resolução CSDPE n° 04/2021. Resolução do Defensor Público-Geral do Estado n° 7/2013.
9. Da Defensoria Pública-Geral. Escolha, destituição, competência e atribuições do Defensor(a)-Público(a) Geral e dos Subdefensores Públicos-Gerais do Estado do Rio Grande do Sul. Do gabinete do Defensor Público-Geral. Composição e atribuições. Do conselho nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE. Resolução n° 16/2017 do CSDPE.
10. Do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Escolha, destituição, competências e atribuições. Lei Complementar Estadual n° 13.484/10, Resolução CSDPE n° 04/2011. Resolução CSDPE n° 05/2018.
11. Da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Composição, escolha, destituição, competências e atribuições dos seus membros. Do Conselho Nacional das Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG). Resolução CSDPE n°06/2102.
12. Da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública. Escolha, destituição, competências e atribuições dos seus membros. Lei Estadual n° 13.536/10, Resolução CSDPE n° 21/2010. Resolução CSDPE n° 02/2011.
13. Da carreira de Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul: Ingresso. Requisitos. Carreira. Nomeação e Posse. Exercício. Estágio probatório. Classes. Classificação. Mobilidade Funcional. Promoção. Critérios para promoção por merecimento. Substituição. Acumulação. Remoção. Reintegração. Reversão. Aproveitamento. Afastamento. Vacância. Aposentadoria e Exoneração. Resolução CSDPE n° 12/2014. Resolução CSDPE n° 10/2017. Resolução CSDPE 52/2012.
14. Do Defensor Público no Estado do Rio Grande do Sul: Atribuições. Direitos. Garantias. Prerrogativas. Subsídio. Vantagens pecuniárias e não pecuniárias. Isonomia. Princípio constitucional da paridade e simetria com a magistratura. Deveres. Princípios da isonomia, ampla defesa e contraditório e o dever funcional do defensor público. Princípio da indivisibilidade e autonomia funcional do defensor público. Atuação da Defensoria Pública na efetivação dos direitos e garantias fundamentais: da ampla defesa e do contraditório. Fixação de Residência. Proibições. Impedimentos. Incompatibilidade. Suspeições. Dispensa de atuação. Regime Disciplinar. Responsabilidades. Sanções e penalidades. Procedimento Disciplinar. Resolução CSDPE n° 14/2024. Resolução CSDPE n° 01/2025. Resolução CSDPE n° 02/2025. Resolução CSDPE n° 01/2014. Resolução CSDPE n° 01/2009.
15. Do exercício da curadoria especial pela Defensoria Pública do Estado. Natureza. Hipóteses de atuação. Recusa. Lei n° 13.105/2015 e Lei n° 8.069/1990. Súmulas dos Tribunais. Resolução CSDPE n° 08/2024.
16. A atuação individual, coletiva e meios extrajudiciais de solução de conflito. Educação em Direitos. A litigância repetitiva e os litigantes habituais e eventuais. A atuação da Defensoria Pública como Amicus Curiae e como Custos Vulnerabilis. O papel de pacificação social, extrajudicial e judicial por todas as técnicas de composição e administração dos conflitos. Do centro de referência em mediação e conciliação da Defensoria Pública do Estado. Resolução CSDPE n° 03/2017. Resolução DPGE 13/2021. Do centro de estudos, de capacitação e de aperfeiçoamento da Defensoria Pública do Estado. Resolução CSDPE n° 11/2013. Do centro de apoio técnico especializado. Resolução do DPGE n° 02/2022.
17. Da atuação da Defensoria Pública na preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer forma de opressão ou violência. Da defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e familiar, dos grupos submetidos a tratamento discriminatório e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado. Da Defensoria Pública na ação penal privada, na ação subsidiária da pública e nas hipóteses de atuação na assistência à acusação. Resolução CSDPE n° 10/2022. Resolução DPGE n° 31/2021. Resolução DPGE 04/2014.
18. Da atuação da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores. Sede, escolha, objetivo e atribuições. Resolução CSDPE n° 04/2019.
19. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Nosso curso é desenvolvido com uma abordagem prática e acessível, facilitando o aprendizado e a aplicação dos conhecimentos.
Aulas ministradas por profissionais experientes e renomados na área, garantindo um ensino de qualidade e relevante.
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