O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma etapa essencial para quem deseja ingressar na magistratura no Brasil. Com a publicação do edital de 2025, os candidatos já podem se preparar para essa prova eliminatória, que garante a habilitação para os concursos promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho, Militares e Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.
Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o ENAM e mostrar como você pode se preparar da melhor forma para essa etapa fundamental da sua carreira na magistratura.
O que é o ENAM e para que serve?
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma prova de caráter eliminatório destinada a habilitar bacharéis em Direito para participarem de concursos da magistratura em todo o país. Ele não é um concurso público, mas um requisito obrigatório para que os candidatos possam concorrer a vagas de juiz nos tribunais mencionados acima.
O exame segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Quando será o próximo ENAM?
De acordo com o edital 2025, a prova será realizada no dia 18 de maio de 2025, das 13h às 18h (horário de Brasília).
Como funciona o ENAM?
O ENAM é composto por uma única etapa, que consiste em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha. Os candidatos precisam acertar pelo menos 70% da prova para serem habilitados (ou 50% para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência).
A prova será aplicada em diversas cidades do Brasil, e os candidatos podem escolher o local no momento da inscrição.
Quais são os requisitos para fazer o ENAM?
Para se inscrever no ENAM, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:
✅ Ser brasileiro nato ou naturalizado
✅ Possuir diploma de bacharel em Direito emitido por uma instituição reconhecida pelo MEC
✅ Estar quite com as obrigações eleitorais
✅ Estar quite com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino)
O que cai na prova do ENAM?
A prova do ENAM abrange conteúdos essenciais para a magistratura, incluindo:
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
• Direitos Humanos
• Direito Processual Civil
• Direito Civil
• Direito Empresarial
• Direito Penal
Cada disciplina possui um número específico de questões, conforme o edital.
Qual a validade do ENAM?
O certificado de habilitação do ENAM tem validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por mais 2 anos, mediante justificativa da ENFAM e aprovação do CNJ.
Quantos inscritos tem o ENAM?
O número de inscritos varia a cada edição, mas a expectativa para 2025 é de um grande volume de candidatos, considerando que a aprovação no exame se tornou obrigatória para concursos da magistratura.
Tem algum custo?
Sim. A taxa de inscrição para o ENAM 2025 é de R$ 120,00 e deve ser paga por meio de GRU Cobrança, dentro do prazo estabelecido no edital.
Como se preparar para o ENAM?
Para garantir uma preparação completa e estratégica, é essencial contar com um curso especializado que siga rigorosamente o conteúdo do edital. O curso preparatório ENAM da Sensu Jurídico foi desenvolvido para oferecer conteúdo atualizado, interdisciplinar e focado na prática jurídica.
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Perguntas frequentes sobre o ENAM 2025
📌 O ENAM 2025 é obrigatório para concursos da magistratura?
Sim! A aprovação no ENAM é obrigatória para quem deseja participar de concursos da magistratura no Brasil.
📌 Quantas questões tem a prova do ENAM?
A prova tem 80 questões objetivas, sendo necessário acertar pelo menos 70% para aprovação.
📌 O que estudar para o ENAM 2025?
O exame cobra disciplinas como direito constitucional, processo civil, penal, administrativo, direitos humanos e formação humanística.
📌 O ENAM tem validade?
Sim! A aprovação no ENAM tem validade de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos.
Edital do ENAM liberado
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